Carteira Profissional, o que é?

A Carteira Profissional é um documento emitido pelo Estado cabo-verdiano que certifica formalmente as competências e qualificações de um profissional para exercer uma profissão regulamentada. Não é um título de cortesia nem uma recompensa simbólica: em várias áreas, tornou-se obrigatória para o exercício legal da actividade.

A obrigatoriedade entrou em vigor a partir de 2023 e abrange sobretudo profissões do sector do turismo, restauração e cuidados — áreas identificadas pelo Governo como estratégicas para a qualidade dos serviços prestados ao consumidor e ao visitante.

Profissões actualmente regulamentadas:

• Empregado de Mesa e Bar
• Guias de Turismo
• Pasteleiro
• Rececionista de Hotel
• Cozinheiro
• Cuidador(a) de Infância
• Cuidador(a) de Dependente

A lista deverá continuar a alargar-se à medida que o Governo regulamenta novas profissões — designadamente técnicas, da saúde e de segurança — nos termos da Lei n.º 107/IX/2020.

Vantagens concretas para quem a obtém:

1. Reconhecimento formal das competências adquiridas, validadas por um organismo público; 2. Acesso a ofertas de entidades que exigem a Carteira como critério de recrutamento — cada vez mais frequente em hotéis de cadeia internacional; 3. Credibilidade junto de clientes e empregadores; 4. Possibilidade de se candidatar a concursos públicos e a oportunidades de mobilidade profissional internacional.

Para obter a Carteira, o profissional pode seguir dois caminhos: concluir uma formação acreditada na área pretendida, ou submeter-se ao processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que permite validar experiência prévia acumulada. Este segundo caminho tem sido particularmente relevante para profissionais com muitos anos de exercício mas sem formação formal documentada.

As candidaturas são processadas pela DGE e pelos Centros de Emprego e Formação Profissional distribuídos pelas ilhas.